Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
As Secretarias de Meio Ambiente e Saúde, junto à Vigilância Sanitária, comunicam que a partir do dia 05 de junho será realizada uma fiscalização rigorosa nos quintais e terrenos baldios do município.
Mantenha seu terreno limpo e sem acúmulo de lixo e vegetação; para a limpeza é proibido o uso de fogo.
Os proprietários e ocupantes que descumprirem essa medida serão notificados.
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