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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Regulamentação Fundiária: Mais de 300 títulos foram entregues nesta quinta (28) para beneficiários do PAE São Francisco, em Serra do Ramalho.
28/04/2022

O Incra, com apoio da Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho realizou nesta quinta-feira (28)., a entrega de 318 títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) - que possuem valor de escritura - para beneficiários do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) São Francisco, em Serra do Ramalho. Também foram entregues mais de 600 contratos de concessão do uso de terra (CCUs) para famílias beneficiadas. 

 

 

A ação faz parte do Programa Abril Verde e Amarelo, do Governo Federal, que objetiva realizar a Regularização Fundiária em áreas de reforma pública por meio da entrega de documentos de titulação (os CDRU). 

 

 

"Para nós é um momento de grande vitória, [...] para todo nosso grupo, e para todos os beneficiários que vieram até aqui hoje; pessoas com mais de 30, 40 anos de espera sem o direito ao título de sua propriedade e que hoje estão o recebendo." declarou o Prefeito Elicarlos (Lica). 

 

 

Segundo o Superintendente do Incra: "As equipes já estarão no PAE São Francisco para entregar esses títulos que serão, obviamente, muito festejados pelas famílias que ficaram 40 anos abandonadas [...]. Importante dizer que este é só o pontapé inicial; o Incra vai continuar atuando, não só no PAE São Francisco como nos assentamentos aqui na região de Serra do Ramalho, do Oeste da Bahia e de outras regiões." 

 

 

O evento de entrega dos títulos às famílias beneficiadas aconteceu na quadra poliesportiva José Alves, em frente à Prefeitura Municipal, e contou com a presença do Prefeito Lica, do superintendente regional do Incra da Bahia, Sr. Paulo Emmanuel, do Deputado Estadual Tiago Correia, da Prefeita de Carinhanha, Sra. Chica do PT, do Sr. Jean mallmann, de representantes do poder legislativo municipal, entre demais autoridades, e da população em geral. 

 

 

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Autor: ASCOM